REGISTRO DE GRUPOS

MINISTÉRIO DA CULTURA/FETAERJ
FUNARTE
COORDENAÇÃO DE TEATRO

ORIENTAÇÃO PARA FORMAÇÃO E LEGALIZAÇÃO
DE GRUPOS DE TEATRO AMADOR

1. Adquirir um Livro de Atas, tamanho ofício, com folhas numeradas. O Livro poderá ser comprado em qualquer papelaria.
2. Escrever na folha que precede a numeração do Livro de Ata o chamado Termo de Abertura (Ver modelo 01)
3. Um grupo de Teatro para ser formado necessita de, no mínimo, 3 (três) integrantes. Mas, quanto maior for o número de pessoas participantes na reunião de sua fundação, mais significativa será sua representação.
4. Escrever no Livro, a Ata de Fundação do Grupo, a partir da folha 01, em letra legível e tinta de cor azul ou preta, sem deixar espaço para parágrafos. Deverá constar nessa Ata que o Estatuto também foi aprovado (ver modelo em anexo 02). Todos deverão assinar essa Ata.
5. O Estatuto, discutido e aprovado pelo grupo, deverá ser feito de acordo com as necessidades, objetivos e finalidades da agremiação. O modelo em anexo (modelo 03) é uma sugestão da forma mais simplificada. Vale ressaltar que artigos ou parágrafos que o grupo criar não poderão contrariar os já existentes no modelo.
6. Publicar o extrato do Estatuto no Diário Oficial do estado (ou do município). Há nesses jornais um modelo próprio de extrato onde informações complementares poderão ser fornecidas.
7. Providenciar os seguintes documentos:
A) Cópia da Ata (em 3 vias - xerox)
B) Estatuto datilografado (em 3 vias - xerox)
C) Cópia da publicação do Diário oficial (em 3 vias)
D) Lista contendo os nomes do Presidente, Secretário e Tesoureiro do grupo, com: endereço, CPF, e Identidade (número, órgão expedidor e data de expedição).
8. Anexar os documentos acima mencionados a um requerimento (fornecido pelo Cartório) e encaminhá-lo ao Oficial de Justiça de Pessoas Jurídicas (CARTÓRIO), solicitando o registro do grupo.
9. De posse dos documentos expedidos pelo Cartório (Certidão de Registro e Estatutos carimbados) solicitar ao Ministério da Fazenda (ou Delegacias Regionais da Receita Federal) a inscrição do grupo no Cadastro Geral de Contribuintes - o CGC.
Obs.: os formulários são fornecidos e orientados por funcionários da receita Federal. O interessado deverá dirigir-se ao setor de cadastramento de Associações Culturais sem Fins Lucrativos.
10. Se o grupo possuir sede própria (ou endereço comercial) solicitar na Região Administrativa que integra o bairro (ou município) o seu Alvará de Localização. Se não for o caso, o endereço do Presidente do Grupo servirá como endereço oficial do Grupo.
11. Com toda a documentação instruída neste roteiro, o Grupo passará a ter personalidade jurídica, e estará apto a gozar de seus direitos e prerrogativas.

INFORMAÇOES COMPLETARES
1. Todo grupo denominado amador é juridicamente uma Associação Cultural de Pessoa Jurídica de Direito Privado sem Fins Lucrativos.
2. O grupo pode requisitar profissionais para prestação de serviços. Seu instrumento jurídico de garantia será feito através de Termo de Compromisso entre as partes e não contrato de trabalho na forma usual para as companhias profissionais.
Obs.: Não há modelo próprio para esse termo de Compromisso. Sua elaboração é de acordo com os interesses mútuos. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
3. Esse procedimento acima descrito, poderá ser usado também para ocupação de espaços cênicos (Teatros, Clubes, Auditórios, etc.).
4. O grupo pode e deve cobrar ingressos dos seus espetáculos (inclusive a preço de mercado). Sua renda, porém, deverá ser revertida para a própria agremiação e não ser auferida como lucro empresarial.
5. O grupo não tem obrigações com o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões Públicas (SATED), pois suas atribuições são de caráter cultural e sem fins lucrativos.
6. No relacionamento com empresas privadas, que porventura venham a patrocinar ou apoiar espetáculos, os procedimentos também poderão ser os mesmos do item 2, no que se refere ao Termo de Compromisso.

MODELO

TERMO DE ABERTURA
Este livro com _____folhas numeradas tem por finalidade registrar acontecimentos que digam respeito ao Grupo ___________________________________________.
(Local e data) ___________________________________ de _________ 19_____
___________________________________________________
(Assinatura do secretário da Assembléia de fundação do Grupo)
MODELO

ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA.
Aos _____ dias do mês de ____________ de _____ reunira-se em Assembléia geral, os participantes do Grupo _________________________________________ para aprovação do estatuto, eleição e posse da Diretoria, que ficou assim constituída: Presidente (nome completo) estado civil ________________, carteira de identidade ____________________, CPF ___________________, secretário (nome completo), estado civil ________________, carteira de identidade ____________________, CPF ___________________, tendo sido as deliberações aprovadas além da discussão e aprovação do estatuto. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e assim, eu (escrever nome completo) redigi esta ata que vai assinada por todos os participantes.
(local) _____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
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___________________________________________________________________

MODELO 03

ESTATUTO DO GRUPOV DO GRUPO E SEUS FINSV Art. 1º - O grupo _________________________________________ é uma associação Cultural de Pessoa Jurídica que irá se dedicar ao teatro amador e não empresarial com finalidade cultural e recreativa, com duração, com duração por prazo indeterminado e que tem sede e foro nesta cidade do ________________________________ à Rua ______________________________ fundado no dia _______de ______________ de _________.
Art. 2º - O Grupo mantém um número de sócios, podendo receber novos elementos, desde que estes preencham as exigências da agremiação e concordem com este Estatuto.
Art. 3º - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Grupo.
Art. 4º - A Diretoria é constituída de Presidente, Secretário e tesoureiro (de um conselho Fiscal a critério do Grupo) Art. 5º - São atribuições da Diretoria
Parágrafo 1º: Discutir e aprovar junto aos sócios o plano de ação do Grupo;
Parágrafo 2º: Requisitar quando necessário, profissionais para funções específicas.
Art. 6º - Compete ao Presidente a administração geral do Grupo, planejamento e supervisionamento do plano de ação do Grupo, assinar, juntamente com o tesoureiro, os cheques e recibos e representar o Grupo juridicamente.
Art. 7º - Compete ao Secretário: organizar reuniões, supervisionar os trabalhos de divulgação, cuidar da guarda de documentos e da correspondência do Grupo.
Art. 8º - Compete ao tesoureiro: Administrar as finanças do Grupo, firmar recibos, dar quitações e efetuar pagamentos, assinando conjuntamente com o Presidente os documentos competentes.
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 9º - A Assembléia Geral deverá reunir-se ordinariamente de seis em seis meses, e, extraordinariamente sempre que se faça necessário com um acordo de pelo menos 2/3 do Grupo.
Art. 10º - A Diretoria será eleita bianualmente em Assembléia Geral, por maioria simples, em voto secreto dos sócios.

DO PATRIMÔNIO
Art. 11º - A renda social e o patrimônio serão constituídos de:
a) Todo o material confeccionado ou adquirido;
b) Toda e qualquer ajuda, doação, subvenção, legados, renda resultante: de venda de ingressos, venda de espetáculos e qualquer outra renda que venha a ser adquirida para manutenção do grupo.
Art. 12º - Todo qualquer bem será revertido em favor do próprio Grupo para sua manutenção.
Parágrafo Único - O grupo poderá filiar-se a qualquer outra entidade de caráter cultural e associativo, de acordo com decisão de 2/3 de seus sócios.
DO CONSELHO FISCA
Art. 13º - A Assembléia Geral designará entre seus integrantes uma comissão de três membros, para, em caráter ordinário, desempenhar as seguintes funções:
c) Fiscalizar as contas do grupo;
d) Emitir parecer sobre o balanço final de cada exercício e sobre as contas da gestão a serem apresentadas à aprovação da Assembléia Geral

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14º - Conquanto não seja de duração determinada , o Grupo poderá ser dissolvido por deliberação e pelo menos 2/3 de seus sócios em Assembléia Geral, convocada especificamente para tal fim.
Art. 15º - No caso de dissolução, o patrimônio do Grupo será doado a uma entidade cultural, de preferência relacionada com as atividades artísticas e culturais.
Art. 16º - A reforma total ou parcial do presente Estatuto só poderá ser efetuada com aprovação de 2/3 dos seus sócios em Assembléia Geral convocada especificamente para tal finalidade.
Art. 17º - Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos pela Diretoria.

ANEXO

1. Para os grupos do Rio de Janeiro, o Diário Oficial onde será publicado o extrato do Estatuto poderá ser feito no seguinte endereço:
· Sucursal do Diário Oficial do Estado
Rua São José - Edifício Garagem Menezes Corte - Centro - RJ
2. Entre outro Cartórios que fazem o registro de Grupos o mais próximo da FUNARTE é:
· Cartório Av. Franklin Roosevelt 126 - Castelo - RJ